O Novo Regime Jurídico dos Estabelecimentos de Alojamento Local

0 out of 5

180.00

Formação Online
Datas: 15 e 16 de novembro de 2022
Horário: 9h30 às 13h00
Availability: Em stock

O Novo Regime Jurídico

dos Estabelecimentos de Alojamento Local

 

OBJETIVOS

Dar a conhecer o conceito, requisitos e procedimentos subjacentes à instalação de estabelecimentos de alojamento local com especial ênfase na respetiva regulação público-administrativa.

 

PROGRAMA

1. Introdução – Evolução normativa;
2. Conceito de Alojamento Local;
3. Prestação de serviços de alojamento:
3.1 Instalação de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em estabelecimentos de hospedagem.
4. Modalidades de Estabelecimentos de Alojamento Local;
5. Registo dos estabelecimentos de Alojamento Local:
5.1 Procedimento;
5.2 Alojamento Local e os usos urbanísticos;
5.3 Operações e procedimentos urbanísticos;
5.4 O exercício de Atividades Económicas e os Usos urbanísticos.
6. Caraterização e função da autorização de utilização;
7. Áreas de contenção;
8. Vistorias;
9. Requisitos dos estabelecimentos de alojamento local:
9.1 Capacidade;
9.2 Solidariedade e seguros;
9.3 Requisitos gerais;
9.4 Requisitos de segurança.
10. Exploração e funcionamento:
10.1 Identificação e publicidade;
10.2 Período de funcionamento;
10.3 Livro de reclamações;
10.4 Livro de informações;
10.5 Seguro obrigatório;
10.6 Acesso aos estabelecimentos;
10.7. Reporte de informação de dormidas.
11. Alteração de elementos e cessação da atividade;
12. Cancelamento do registo;
13. O alojamento local e a propriedade horizontal;
14. Informação sobre os estabelecimentos de AL registados;
15. Regiões Autónomas;
16. Fiscalização;
17. Aplicação no tempo.

 

DESTINATÁRIOS

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da fiscalização.

 

DURAÇÃO

7 horas.

 

FORMADORA

Raquel Machado

Licenciatura em direito pela Universidade Católica do Porto; Exerce, desde o ano de 2010, funções no âmbito da Fiscalização Municipal na qualidade de coordenadora de equipas de fiscalização e instrutora de processos administrativos nos serviços de Fiscalização e Contraordenações do Município de Vila Nova de Gaia.

 

» BROCHURA DOWNLOAD

Conheça as nossas formações relacionadas com a área de Direito : clique aqui.

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade:
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

» FICHA DE INSCRIÇÃO DOWNLOAD

» BROCHURA DOWNLOAD

Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8
4250-170 Porto

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
  • Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
  • O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
  • O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
  • A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.