Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução | 2ª edição

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180.00

Formação Online
Datas: 24 e 26 de outubro de 2022
Horário: 9h00 às 12h30
Availability: Em stock

Contratos Interadministrativos e Acordos de Execução

2ª edição

 

OBJETIVOS

Considerando a importância que assumem os contratos interadministrativos, e os acordos de execução importa fazer o seu enquadramento face ao Código dos Contratos Públicos. Os contratos de delegação de competências, sendo contratos celebrados entre entidades adjudicantes, para efeitos do artigo 2.º do CCP – devem observar não apenas o regime específico constante do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como o regime da contratação pública.

 

PROGRAMA

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO SUBJETIVO
Entidades adjudicantes;
Contraentes Públicos,

2. CONTRATAÇÃO IN HOUSE
Contratação in house vertical;
Contratação in house horizontal;
Remuneração;
Tarefas públicas;
Requisitos.

3. A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL
A execução do contrato;
Os poderes do contraente público;
As modificações objetivas ao contrato;
As modificações subjetivas ao contrato;
O incumprimento contratual.

4. CONTRATOS SOBRE TRANSFERÊNCIA OU DELEGAÇÃO INTERSUBJETIVA DE COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES (Lei 75/2013 de 12 de setembro)
Análise de casos concretos.

 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

 

DURAÇÃO

7 horas.

 

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP;
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto

 

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade:
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 22 830 13 02

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

 

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8
4250-170 Porto

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
  • Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída