Os Procedimentos de Formação de Contratos Empreitadas de Obras Públicas – As Principais Dificuldades e os Impactos Procedimentais Resultantes da Atualidade Económica

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180.00

Formação Online
Datas: 6 e 7 de julho de 2022
Horário: 9h00 às 13h00
Availability: Em stock

Os Procedimentos de Formação de Contratos Empreitadas de Obras Públicas – As Principais Dificuldades e os Impactos Procedimentais Resultantes da Atualidade Económica

 

OBJETIVOS

Aprofundar conhecimentos relativos aos erros e omissões detetáveis na fase de formação do contrato de empreitada, debate e essencialmente na análise e resolução de casos.
Dar a conhecer aos participantes os principais aspetos a ter em consideração nos trabalhos complementares, de forma a habilitá-los dos conhecimentos necessários para apoio à decisão por parte do dono da obra
Analisar e debater a importância do caderno de encargos, designadamente o projeto de execução
Dotar os participantes de ferramentas de gestão e planeamento de compras públicas, identificando o procedimento legalmente adequado.
Pretende-se ainda que no final da sessão os participantes consolidem e obtenham conhecimentos sobre o regime de formação de contrato de ajuste direto e consulta prévia.

 

PROGRAMA

A- OS PRINCIPAIS CONSTRANGIMENTOS NA FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICA

1. Fixação de preços
2. Os problemas decorrentes das modificações objetivas
3. O caderno de encargos – projeto de execução
4. -O caderno de encargos para a contratação do projeto, revisão do projeto e para A contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos complementares
5. A portaria 701-h/2008 de 29 de julho
6. Os erros e omissões das peças do procedimento
a. Definição de erros e omissões
b. Os esclarecimentos
c. As retificações das peças de procedimento
d. Prazos
e. Análise de casos concretos sobre erros e omissões das peças de procedimento

B- A EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. Condições para a execução dos trabalhos complementares
a. Execução dos trabalhos complementares –preço e prazo
b. Responsabilidade das partes e dos projetistas

2. Suspensão dos trabalhos
3. Incumprimento do contrato – penalidades, a importância da fiscalização
4. Prorrogação de prazo
5. Fiscalização de obra e o DL 31/2009 de 3 de julho na sua atual redação
6. Caução- Retenções e liberação

C- CASOS PRÁTICOS:
1. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
2. Debate sobre as principais dificuldades na fase de execução da obra
3. Debate sobre a responsabilidade financeira sancionatória

 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

 

FORMADORA

Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especializada na área da Contratação Pública

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Conheça as nossas formações relacionadas com a área dos Códigos dos Contrato Públicos: clique aqui.

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade:
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Tel.: 228 301 302

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída