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O Processo de Preparação e Formalização de um Concurso Público

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Formação Online
Datas: 12 e 19 de abril de 2023
Horário: 9h30 às 12h30
Availability: Em stock
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O Processo de Preparação e Formalização de um Concurso Público

 

ENQUADRAMENTO

Considerando os riscos inerentes à execução contratual no âmbito de contratos públicos, a necessidade de assegurar o planeamento e reduzir carga administrativa, bem como a necessidade de implementar procedimentos concorrenciais, o concurso público revela-se a ferramenta mais eficaz para tal desiderato.

 

OBJETIVOS

Pretende-se dotar os participantes de conhecimentos e ferramentas para:
Analisar e identificar as fases do processo de concurso público;
Assegurar a agregação de necessidades;
Definir as cláusulas contratuais – caderno de encargos.

 

PROGRAMA

1. ASPETOS ESPECÍFICOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

a. Disposições gerais;
b. Limitações e impedimentos;
c. Regime geral;
d. Regras especificas;
e. Elementos do programa;
f. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais;
g. Agrupamentos;
h. Negociações;
i. Formalidades.

2. SIMULAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCEDIMENTAIS E SUA ANÁLISE PRÁTICA

a. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas;
b. Elaboração e discussão de peças procedimentais;
c. Caderno de encargos (cláusulas jurídicas, técnicas);
d. Programas de procedimentos;
e. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais.

3. MODELO DE AVALIAÇÃO

a. Os critérios de adjudicação;
b. Escolha de fatores e subfactores do critério de adjudicação;
c. Aplicação das regras do modelo de avaliação;
d. Limites na escolha do critério.

 

DURAÇÃO

6 horas.

 

FORMADORA

Andreia Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

 

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade:
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
  • Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
  • O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730);
  • O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
  • A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.