O Caderno de Encargos como Peça Essencial na Contratação Pública – Gestão Estratégica da Contratação – 2ª edição

ENQUADRAMENTO

As entidades adjudicantes públicas têm a obrigação promover mecanismos de compra eficazes e eficientes, ou seja, de modo financeiro, social e ambientalmente responsável. De outra forma é impossível a sustentabilidade da contratação pública.
É fundamental garantir a utilização de todos os mecanismos prévios à formação de contratos, bem como os mecanismos de fiscalização de execução da forma mais eficiente, evitando desperdícios.
Importa ainda, assegurar a inserção de clausulas contratuais que visem mitigar a necessidade de efetuara modificações objetivas aos contratos (reduzir a imprevisibilidade).
Com este curso pretende-se facultar uma visão global do caderno de encargos, como peça essencial no âmbito dos procedimentos de formação de contratos, abrangendo áreas que se intercetam o Direito da Contratação Pública, tais como as especificidades próprias dos bens ou serviços a adquirir.
O objetivo é fornecer uma visão estratégica sobre os cadernos de encargos, sobre a sua importância no âmbito da atividade das organizações.

OBJETIVOS

Analisar todas as questões que influenciam as operações prévias à formação dos contratos e elaborar o adequado caderno de encargos;
Debater as implicações do caderno de encargos no âmbito da execução contratual;

PROGRAMA

1. O caderno de encargos para aquisição de bens e serviços:

• i. Clausulas jurídicas
• ii. Clausulas técnicas
• iii. Aspetos a considerar, designadamente termos e condições e os documentos da proposta
• iv. Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP
• v. Clausulas obrigatórias
• vi. O gestor do contrato

b. O caderno de encargos para a formação de contrato de empreitada de obras públicas:

• i. Clausulas jurídicas
• ii. Clausulas técnicas
• iii. Plano de Segurança e Saúde
• iv. Plano de Gestão de Resíduos
• v. Caderno de encargos para empreitadas de complexidade reduzida
• vi. Especificidades da execução contratual não previstas na parte II do CCP
• vii. Clausulas obrigatórias
• viii. Algumas especificidades para as empreitadas de obras públicas;

c. Regras comuns

d. O caderno de encargos para a contratação do projeto, revisão do projeto e para a contratação da fiscalização de obra no sentido de controlar os erros e as omissões do caderno de encargos e os trabalhos complementares da empreitada

e. A portaria 701-H/2008 de 29 de julho

2. Algumas clausulas a incluir no âmbito da ENCPE (Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas)

3. A mitigação das modificações objetivas

• a. Clausulas do caderno de encargos
• b. Revisão/atualização de preços
• c. Prazos de execução
• d. Obrigações gerais

4. Análise e debate de casos concretos

• a. Liberação de cauções
• b. Trabalhos complementares – Noção
• c. Condições para a execução dos trabalhos complementares
• d. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões
• e. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato
• f. Responsabilidade das partes e dos projetistas
• g. Suspensão dos trabalhos
• h. Incumprimento do contrato
• i. Prorrogação de prazo

DURAÇÃO

8 horas.

FORMADORA

Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Tel.: 228 301 302

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída