OBJETIVOS

Compreender a importância de um Código de Conduta no âmbito da organização, designadamente em termos de comportamentos éticos ao nível dos princípios, boas práticas e cultura organizacional
Perceber quais as matérias que deverão ser inseridas no Código de Conduta de modo que o mesmo seja um documento eficaz e acessível.
Perceber a responsabilidade decorrente do incumprimento, com particular incidência para a responsabilidade civil, disciplinar e financeira.
Articular a figura do responsável pelo cumprimento normativo dentro da estrutura orgânica do Município.
Analisar as alterações (designadamente no âmbito dos Recursos Humanos), de modo a que a estrutura orgânica se adapte ao novo paradigma.

PROGRAMA

1 – Código de Conduta

1.1 – O que é?
1.2 – Para que serve?

2 – Quais as disposições que deverão ser inseridas no Código de Conduta?

2.1 –Abordagem às matérias que deverão ser inseridas no Código de Conduta em termos gerais.
2.2 – Análise de questões legais que terão de ser incluídas no Código de Conduta, por força da lei, designadamente decorrentes do Código do Trabalho e do novo Dec-Lei nº 109-E/2021 de 9 de dezembro.

3 – A responsabilidade dos dirigentes e trabalhadores no âmbito do Código de Conduta

3.1 – Regime Contra-Ordenacional e aplicação de Coimas.

4 – A figura do responsável pelo cumprimento normativo

4.1 – Equiparação para efeitos de cargo dirigente.
4.2 – O recrutamento deste responsável.

5 – Que alterações terão de ocorrer no âmbito deste novo paradigma dentro da organização?

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia; Técnicos Superiores e Técnicos das Autarquias Locais e Empresas Municipais; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

FORMADORA

Cristina Andrade

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 22 830 13 02

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

SECRETARIADO

Olívia Alves
Email: olivia.alves@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 22 830 13 02

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída