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Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26

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180.00

Formação Online
Datas: 9 e 10 de setembro de 2024
Horário: 09h00 às 13h00
Duração: 8 horas
Availability: Em stock
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Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26

 

OBJETIVOS

  • Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
  • Compreender o conceito de contabilidade orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;
  • Preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais;
  • Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;
  • Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental;
  • Consolidação orçamental dos grupos municipais.

PROGRAMA

1. Introdução ao Tema

2. Principais Alterações na mudança do POCAL para o SNC-AP

3. Articulação da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental com a Lei Nº 73/2023, de 3 de setembro (RFLAEI)

4. Demonstrações Orçamentais 

  • Previsionais;
  • De Relato;
  • Consolidadas.

5. Elaboração e Aprovação dos Documentos Previsionais 

  • Princípios orçamentais previstos no quadro legal;
  • Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP);
  • Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor;
  • Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.

6. Os Processos/Regras de Execução do Orçamento e do PPI

  • Modificações orçamentais;
  • Controlo orçamental.

7. As Contas de Ordem e as Operações de Tesouraria 

8. Encerramento da Contabilidade Orçamental

9. Consolidação Orçamental

10. Indicadores Orçamentais

11. Casos Práticos  

 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

 

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 9 e 10 de setembro de 2024

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

 

FORMADORA

Paula Duarte

Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

 

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade:
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

 

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
  • Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
  • O pagamento deverá ser efetuado após a realização do seminário por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8);
  • O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
  • A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.