Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26 – 2.ª Edição

Demonstrações Orçamentais: Previsionais e de Relato no âmbito da NCP 26
2.ª Edição

OBJETIVOS

• Conhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;
• Compreender o conceito de contabilidade orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;
• Preparar o processo de previsão e execução orçamental: princípios e regras orçamentais;
• Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;
• Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental;
• Consolidação orçamental dos grupos municipais.

PROGRAMA

1. Introdução ao Tema

2. Principais Alterações na mudança do POCAL para o SNC-AP

3. Articulação da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental com a Lei Nº 73/2023, de 3 de setembro (RFLAEI)

4. Demonstrações Orçamentais 

• Previsionais;
• De Relato;
• Consolidadas.

5. Elaboração e Aprovação dos Documentos Previsionais 

• Princípios orçamentais previstos no quadro legal;
• Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP);
• Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor;
• Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais.

6. Os Processos/Regras de Execução do Orçamento e do PPI

• Modificações orçamentais;
• Controlo orçamental.

7. As Contas de Ordem e as Operações de Tesouraria 

8. Encerramento da Contabilidade Orçamental

9. Consolidação Orçamental

10. Indicadores Orçamentais

11. Casos Práticos  

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de Contas e Técnicos Oficiais de Contas.

DATAS HORÁRIO DURAÇÃO

Datas: 15 e 18 de outubro de 2024

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

FORMADORA

Paula Duarte

Inspetora de Finanças Diretora – Inspeção-Geral de Finanças;
Desde 2018, docente convidada da Coimbra Business School, na Unidade Curricular “Rendimento de Transações” da Pós-Graduação em Contabilidade Pública;
Desde 2021, docente convidada da NOVA Information Management School (NOVA IMS) – Universidade Nova de Lisboa, na Unidade Curricular “Contabilidade Pública – SNC-AP” da Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental;
Bacharelato em Contabilidade e Administração;
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria;
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade.

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Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telefone: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Francisco Viegas
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Telefone: 228 301 302

• O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
• Esta formação é certificada;
• Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
• Será fornecida toda a documentação de suporte à formação;
• Independentemente da duração do seminário: Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%; Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Participação com a indicação do número de horas frequentado; Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

• O pagamento deverá ser efetuado após a realização do seminário por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8);
• O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade;
• A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.