Como Elaborar Peças Procedimentais
€180.00
Horário: 9h00 às 13h00
- Descrição
- PREÇOS
- INSCRIÇÕES
- REGRAS DE FUNCIONAMENTO
- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Como Elaborar Peças Procedimentais
ENQUADRAMENTO
Pretende-se aprofundar e debater o conteúdo dos diversos documentos elaborados no processo de formação de contratos.
É importante que o comprador público esteja munido de ferramentas e conhecimentos que lhe permitam questionar as escolhas pretendidas, pesquisar mercados e preparar as peças de procedimento de forma a obter a celebração do melhor contrato para a entidade adjudicante, em conformidade com os parâmetros legais exigidos.
OBJETIVOS
Análise sobre o conteúdo do caderno de encargos e demais peças na formação de aquisição de bens e serviços, abordagem prática sobre conteúdos tipo e especificidades.
PROGRAMA
1. DEBATE SOBRE CLAUSULAS ESSENCIAIS A CONSIDERAR NOS CADERNOS DE ENCARGOS, PROGRAMA E CONVITE
2. ENQUADRAMENTO DOS OBJETOS CONTRATUAIS E OUTRAS QUESTÕES GENÉRICAS:
- Aquisição bens vs empreitada;
- Dificuldades de enquadramento;
- Tipos de concurso e as suas especificidades;
- Quando é considerado fracionamento de despesa;
- Responsabilidades de cada posição num procedimento de contratação (Gestor de contrato, Consultor de projeto, júri, Presidente de júri).
3. PEÇAS PROCEDIMENTAIS:
- O CADERNO DE ENCARGOS COMO PEÇA ESSENCIAL DO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO:
- Aspetos a considerar;
- Especificações Técnicas;
- Outros elementos;
- Erros e omissões.
- O CONVITE E O PROGRAMA DE CONCURSO:
- A avaliação de propostas;
- Documentos da proposta;
- Documentos de habilitação;
- Outros aspetos a considerar.
- A INFORMAÇÃO DE ABERTURA:
- Elementos a considerar;
- Fundamentação.
4. ANÁLISES DE FLUXOS PROCEDIMENTAIS E MINUTAS DE DOCUMENTOS:
- Informações de abertura;
- Cadernos de encargos;
- Convites e programas de concurso;
- Relatórios preliminares e finais;
- Informação de adjudicação;
- Minuta de contrato.
5. ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA
6. DEBATE
FORMADORA
Andreia Magalhães
Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;
De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO);
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001;
Formadora especializada na área da Contratação Pública.
DESTINATÁRIOS
Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.
DATA HORÁRIO DURAÇÃO
Datas: 12 e 13 de dezembro de 2023
Horário: 9h00 às 13h00
Duração: 8 horas
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Limite de inscrições: 25 participantes
Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes
Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.
INSCRIÇÕES POR EMAIL
Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt).
SECRETARIADO
Carina Romano
carina.romano@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302
– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
– Esta formação é certificada;
– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.
– Independentemente da duração do seminário:
Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;
Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;
Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.
O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.