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Aquisições de Serviços na Lei de Orçamento de Estado – Medidas Especiais e Planeamento – 3ª edição

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180.00

Formação Online
Datas: 20 e 21 de julho de 2022
Horário: 9h30 às 12h30
Availability: Em stock

Aquisições de Serviços na Lei de Orçamento de Estado – Medidas Especiais e Planeamento – 3ª edição

 

OBJETIVOS

Analisar as normas do Orçamento de Estado, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.
Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais.
O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras.

 

PROGRAMA

I. LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO

a. Encargos com contratos de aquisição de serviços
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos

b. Encargos Globais
i. Exceções

c. Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte
i. Enquadramento
ii. Exceções

d. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos

e. O procedimento prévio ao início da formação do contrato

f. Estudos, pareceres, projetos e consultoria

i. Âmbito de aplicação
ii. Tipologia de contratos
iii. Requisitos de contratação

g. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença
i. Âmbito de aplicação
ii. Identificação do objeto dos contratos

h. Formas de controlo

i. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação

II. O IMPACTO NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – QUAIS OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS, PLANEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS COMPRAS.

a. A importância do planeamento:
i. Prazos mínimos
ii. Prazos máximos
iii. Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais
iv. Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato
v. Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
vi. Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos
vii. Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo

b. Regime de ajuste direto simplificado (até € 5 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000

c. O procedimento de formação de contrato:
i. Esclarecimentos e erros e omissões
ii. Relevação dos impedimentos
iii. Preço ou custo anormalmente baixo
iv. Suprimento de irregularidades
v. O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar

d. Categorização das compras:
i. Metodologias
ii. Impacto
iii. Dificuldades

 

DURAÇÃO

6 horas.

 

FORMADORA

Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduada em Contratos em Especial;

Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;

Atualmente é Diretora do Serviço de Compras e Gestão Contratual dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto;

De novembro de 2016 a julho de 2021 foi na Universidade do Porto Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U.PORTO). Compete-lhe, designadamente:

De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) – Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade – Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.

De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;

A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;

Formadora especializada na área da Contratação Pública.

 

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Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 
160 € + IVA (23%), por participante

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 22 830 13 02

Inscrição: 180 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

 

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via email (info@quadrosemetas.pt) ou por correio para:

QUADROS & METAS – Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

 

SECRETARIADO

Eva Tagliaferri
Email: eva.tf@quadrosemetas.pt
Telefone: +351 22 830 13 02

  • O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
  • Esta formação é certificada;
  • Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
  • Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (IBAN PT50 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída