Aposentação – Uma Nova Etapa

Aposentação – Uma Nova Etapa

OBJETIVOS

• Compreender a diferença de regimes que atualmente é praticado na Função Pública;
• Perceber a diferença de regimes aplicáveis em ambos os casos e analisar a tramitação inerente ao processo de inscrição e pagamento de quotas;
• Analisar o sistema de apuramento em termos de tempo de serviço para efeitos de aposentação;
• Perceber a tramitação do procedimento de cálculo, penalizações a que os subscritores estão sujeitos e situações de bonificação;
• Analisar o problema da pensão de sobrevivência, problema dos herdeiros e da reversão da pensão.

PROGRAMA

1. Regime da Caixa Geral de Aposentações versus Regime da Segurança Social

• Enquadramento legal e situação específica dos funcionários públicos.

 2. A Inscrição nos Dois Regimes

• Qualidade de subscritor em ambos os regimes;
• Pagamentos de quotas: subscritores e entidades empregadoras.

 3. Tempo de Serviço

• Contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação;
• Apuramento da contagem de tempo e pagamento de quotas em dívida.

 4. Pensão de Aposentação

• Requisitos para a concessão da pensão de aposentação;
• Cálculo da pensão;
• Penalizações/ Bonificações.

5. Pensão de Sobrevivência

• Definição, cálculo e habilitação à pensão;
• Reversão da pensão.

FORMADORA

Cristina Andrade

Atualmente é Diretora-Delegada dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal da Maia;
Foi Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos de 2005 até maio 2023;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Formadora desde 2000 para a Administração Local na área da Gestão dos Recursos Humanos.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

DATA HORÁRIO DURAÇÃO

Data: 20 e 22 de novembro de 2024

Horário: 09h00 às 13h00

Duração: 8 horas

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Limite de inscrições: 25 participantes

 Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

Inscrição: 220 € + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante
Limite de inscrições: 25 participantes

Inclui:
– Documentação;
– Certificado de participação.

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

INSCRIÇÕES POR EMAIL

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Pode fazer o download da Ficha de Inscrição e enviar via e-mail (info@quadrosemetas.pt).

SECRETARIADO

Ana Rocha
ana.rocha@quadrosemetas.pt
Tel.: 228 301 302

– O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;

– Esta formação é certificada;

– Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;

– Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

– Independentemente da duração do seminário:

Para a emissão do Certificado, é necessária uma taxa de presença mínima de 80%;

Se a taxa de presença for inferior a 80% e superior a 50%, será emitido um Certificado de Presença com a indicação do número de horas frequentado;

Se a taxa de presença for igual ou inferior a 50%, será emitida uma Declaração.

O pagamento deverá ser efetuado por transferência bancária (CGD, IBAN: PT50 0035 0651 0051 0352 9303 8) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda., contribuinte nº 503 586 730).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída.