home
NEWSLETTER
Receba as nossas novidades no e-mail.
Membro
Entidade Formadora Acreditada
DGERT
SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

Quero inscrever-me!
SEMINÁRIO

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Formação Online

Datas: 9, 13 e 14 de setembro de 2021
Horário: das 10h00 às 12h00

OBJETIVOS

Familiarizar os formandos com os conceitos fundamentais do contencioso administrativo, dotando-os dos instrumentos necessários a uma sua adequada compreensão e fomentando o seu aperfeiçoamento profissional, bem como a sua atualização em face das reformas da justiça administrativa.

PROGRAMA

1. Os modelos organizatórios e processuais de justiça administrativa e o âmbito de jurisdição dos Tribunais Administrativos – Os Tribunais Administrativos como tribunais comuns em matéria administrativa.

2. Os processos principais não urgentes de acesso à justiça administrativa – a ação administrativa – as pretensões impugnatórias de atos administrativos e de normas administrativas e as pretensões de condenação à emissão de atos administrativos (devidos) e de normas administrativas.

3. Os processos principais não urgentes de acesso à justiça administrativa – a ação administrativa – as pretensões não diretamente conexionadas com a impugnação de atos ou de normas administrativas ou com a condenação à respetiva emissão.

4. Os processos principais urgentes e as providências cautelares no contencioso administrativo.

5. A tramitação da ação administrativa, os processos executivos e os recursos jurisdicionais no contencioso administrativo.

FORMADOR

Dr. Bernardo Almeida Azevedo

É professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorado nessa mesma faculdade em Ciências Jurídico-Políticas. Situação Profissional Atual na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: Regente da disciplina de Direito Administrativo III (Contencioso Administrativo) da Licenciatura em Direito e Co- Regente da disciplina de organização do sector empresarial, do Mestrado em Administração Público-privada e Assistente das disciplinas de Direito Administrativo I e II e de Contratos Públicos, da Licenciatura em Direito.
Entre 2008 e 2013 foi membro efetivo do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1992). Mestrado em Direito Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2002). Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018). 
Colabora com a Sociedade Of Counsel desde 2008. Integra a equipa de administrativo e direito público. Em particular, tem trabalhado essencialmente como jurisconsulto na elaboração de estudos e pareceres jurídicos nas áreas do direito administrativo geral e da contratação pública. Tem ainda prestado assessoria regular nessas áreas a entidades públicas e privadas nos setores da educação, da saúde e de fundos comunitários. 

Datas e Horário

Datas: 9, 13 e 14 de setembro de 2021
Horários: das 10h00 às 12h00 

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS

25 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública

Siga-nos no Facebook & Twitter



Download:
Ficha_de_Inscricao_CONTENCIOSO_ADMINISTRATIVO.pdf - Ficha de Inscrição

sugira este seminário a um amigo


« Voltar