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SEMINÁRIO

TRAMITAÇÃO PRÁTICA DE UM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR COMUM

Formação Online

Datas: 12, 13, 19 e 20 outubro de 2021
Horário: das 9h30 às 12h30.

OBJETIVOS

Compreender os deveres a que estão adstritos os trabalhadores da Função Pública e as infrações suscetíveis de interposição de processo disciplinar.
Analisar as situações de prescrição no âmbito do processo disciplinar.
Analisar a escala, caraterização das sanções disciplinares e efeitos.
Abordagem concreta ao problema das nulidades no âmbito do procedimento disciplinar.
Breve análise ao procedimento de inquérito, sindicância e processo disciplinar especial de averiguações / Revisão do procedimento disciplinar.
Analisar em termos práticos a tramitação de um procedimento disciplinar comum.
Analisar em termos legais o recurso hierárquico e jurisdicional; análise à figura da reabilitação no âmbito do procedimento.

PROGRAMA

1 – Os deveres gerais dos trabalhadores / Sujeição ao Poder Disciplinar.

2 – Prescrição da Infração Disciplinar; do direito de instaurar procedimento disciplinar; do procedimento disciplinar; causas da suspensão da prescrição; prescrição do direito à aplicação da sanção disciplinar e prescrição da sanção disciplinar.

3 – Sanções Disciplinares

4 – Nulidades Insupríveis

5 - Procedimentos Disciplinares Especiais

6 - Tramitação de um procedimento disciplinar comum.

7 – Meios Impugnatórios / Reabilitação.

FORMADORA

Dra. Cristina Andrade

Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto); Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.                                                                                              

Datas e Horário

Datas: 12, 13, 19 e 20 outubro de 2021
Horários: das 9h30 às 12h30 

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 220 + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 190 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

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Download:
Ficha_de_Inscricao_Procedimento_Disciplinar.pdf - Ficha de Inscrição

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