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SEMINÁRIO AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2021 - Aplicabilidade Prática FORMAÇÃO ONLINE Horário: das 9h30 às 12h30 OBJETIVOS Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2021, com impacto nos contratos de aquisição de serviços. Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais. O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras. PROGRAMA I. LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2021 a. Encargos com contratos de aquisição de serviços i. Âmbito de aplicação ii. Tipo de contratos b. Encargos Globais i. Exceções c. Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte i. Enquadramento ii. Exceções d. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local i. Âmbito de aplicação ii. Tipo de contratos e. O procedimento prévio ao início da formação do contrato f. Estudos, pareceres, projetos e consultoria i. Âmbito de aplicação ii. Tipologia de contratos iii. Requisitos de contratação g. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença i. Âmbito de aplicação ii. Identificação do objeto dos contratos h. Formas de controlo i. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação I. O IMPACTO NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – QUAIS OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS, PLANEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS COMPRAS a. A importância do planeamento: i. Prazos mínimos ii. Prazos máximos iii. Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais iv. Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato b. A verificação do cumprimento das normas da LOE 2021 nos contratos de aquisição de serviços i. Exemplos de fundamentação; ii. Análise de fluxos procedimentai FORMADORA Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães Licenciatura em Direito; Pós-Graduada em Contratos em Especial; Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School; Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016; De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços. De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública; A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários; Formadora especilizada na área da Contratação Pública. DESTINATÁRIOS Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais; Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais; Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas. Datas e Horário 21 e 26 de janeiro de 2021 Das 9h:30 às 12h:30 REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE - O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM; - Esta formação é certificada; - Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; - Será fornecida toda a documentação de suporte à formação. INSCRIÇÕES Inscrição: € 180 + IVA (23%) Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA(23), por participante Limite de inscrições: 25 participantes inclui: - Documentação - Certificado COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para: QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Telef: 22 830 13 02 Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição Condições de pagamento O pagamento deverá ser efetuado, logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730). O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída SECRETARIADO Francisco Viegas francisco.viegas@quadrosemetas.pt Telef: 22 830 13 02 Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas QUADROS & METAS 24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública Download: Ficha_de_Inscricao_CCP_OE.pdf - Ficha_Inscricao |
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