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SEMINÁRIO

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2021 - Aplicabilidade Prática



FORMAÇÃO ONLINE

Datas: 21 e 26 de janeiro de 2021
Horário: das 9h30 às 12h30

OBJETIVOS

Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2021, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.
Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais.
O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras.


PROGRAMA

I.    LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2021


a.    Encargos com contratos de aquisição de serviços

i.    Âmbito de aplicação
ii.    Tipo de contratos

b.    Encargos Globais

i.    Exceções

c.    Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte

i.    Enquadramento
ii.    Exceções

d.    Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local

i.    Âmbito de aplicação
ii.    Tipo de contratos

e.    O procedimento prévio ao início da formação do contrato

f.    Estudos, pareceres, projetos e consultoria

i.    Âmbito de aplicação
ii.    Tipologia de contratos
iii.    Requisitos de contratação

g.    Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença
i.    Âmbito de aplicação
ii.    Identificação do objeto dos contratos

h.    Formas de controlo
i.    Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação


I.    O IMPACTO NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – QUAIS OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS, PLANEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS COMPRAS

a.    A importância do planeamento:

i.    Prazos mínimos
ii.    Prazos máximos
iii.    Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais
iv.    Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato

b.    A verificação do cumprimento das normas da LOE 2021 nos contratos de aquisição de serviços

i.    Exemplos de fundamentação;
ii.    Análise de fluxos procedimentai


FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães


Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016;
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especilizada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

Datas e Horário

21 e 26 de janeiro de 2021

Das 9h:30 às 12h:30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas;
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA(23), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:

- Documentação
- Certificado

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento


O pagamento deverá ser efetuado, logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas


QUADROS & METAS

24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública






Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_OE.pdf - Ficha_Inscricao

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