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SEMINÁRIO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS – SNC-AP FORMAÇÃO ONLINE Datas: 27 e 28 de janeiro de 2021 Horário: das 9h00 às 12h30 OBJETIVOS Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais; Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão; Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas, das receitas, dos gastos e dos rendimentos; Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos; Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas; Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP. PROGRAMA A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS 1. Apresentação do tema 2. Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais 2.1. Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios 2.2. Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas B – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS 3. Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP 4. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais 4.1. As regras previstas no POCAL, no SNC-AP, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarquias Locais 4.2. Os documentos previsionais previstos no SNC-AP e no RFALEI 5. Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento 6. Os subsistemas de contabilidade previstos no SNC-AP (orçamental, financeira e de gestão) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS 7. Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental e financeira 8. A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais 9. Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas 10. Certificação legal de Contas / Auditoria Externa 11. Publicidade 12. Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira 13. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas 13.1. Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios 14. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP 14.1. Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos 14.2. Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal FORMADORA Dra. Sónia Maria da Silva Barbosa Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças; Licenciatura em Contabilidade e Auditoria; Mestrado em Ciências Empresariais; Coautora de artigos de especialidade DESTINATÁRIOS Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de Contas REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM; Esta formação é certificada; Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação pelo formador (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; Será fornecida toda a documentação de suporte à formação. INSCRIÇÕES Inscrição: € 180 + IVA (23%) Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante Limite de inscrições: 25 participantes inclui: - Documentação - Certificado COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para: QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Telef: 22 830 13 02 Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição Condições de pagamento O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730). O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída SECRETARIADO Francisco Viegas francisco.viegas@quadrosemetas.pt Telef: 22 830 13 02 QUADROS & METAS: 24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública Download: Ficha_de_Inscricao_Prestacao_Contas.pdf - Ficha_Inscricao |
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Perguntas Frequentes