home
NEWSLETTER
Receba as nossas novidades no e-mail.
Membro
Entidade Formadora Acreditada
DGERT
SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

Quero inscrever-me!
SEMINÁRIO

ELEITOS LOCAIS: A PROBLEMÁTICA (AINDA) ATUAL
Formação Online
Datas: 3 e 4 de novembro de 2020

OBJETIVOS

Pretende-se clarificar a matéria dos Eleitos Locais, nos seus âmbitos ainda hoje  problemáticos, de forma a que se reforcem as  competências que permitam resolver quer as questões de inelegibilidades, incompatibilidades e impedimentos, quer as relacionadas com o mandato dos eleitos e as respeitantes ao próprio estatuto dos eleitos locais.
A clarificação destas matérias continua atual, como se demonstra pelos inúmeros pareceres que sobre elas têm sido solicitados à Procuradoria-Geral da República, alguns recentes.

PROGRAMA

I - INELEGIBILIDADES, INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS

1. Inelegibilidades;
   1.1. Membros dos gabinetes de apoio pessoal
   1.2. Dirigentes
   1.3. Limite de mandatos

2. Incompatibilidades
   2.1. Incompatibilidades de sociedades

3. Impedimentos

II - REGIME DE FUNÇÕES, MANDATO, RENÚNCIA E SUSPENSÃO

1. Regime de funções

2. Mandato

3. Renúncia

4. Suspensão
   4.1. Suspensão do artigo 77 º da Lei n º 169/99
   4.2. Diferenciação das ausências inferiores a 30 dias
   4.3. Suspensão do artigo 221, n º 4, Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Estatuto dos Eleitos Locais 

5. Estatuto remuneratório
   5.1. Efeitos remuneratórios da acumulação de funções nos eleitos a tempo inteiro
   5.2. Efeitos remuneratórios da acumulação de funções nos eleitos a meio tempo

6. Compensação para encargos dos eleitos da freguesia

7. Despesas de representação

8. Senhas de presença

9. Ajudas de custo e subsídio de transporte
   9.1. Ajudas de custo e subsídio de transporte por motivos de serviço
   9.2. Ajudas de custo e subsídio de transporte para assistir  a sessões e reuniões

10. Apoio em processos judiciais

11. Garantia dos direitos adquiridos

12. Subsídio de reintegração

FORMADORA

Dra. Maria José Castanheira Neves

Licenciada em Direito; 
Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2003, lecionando cursos na licenciatura e no mestrado em Administração Pública, entre outros: Governo e Administração Regional, Governo e Administrações Públicas, Emprego Público, Governo Local  e Gestão Autárquica;
Lecionou, ainda, no Mestrado em Política Cultural Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, no curso «Organização e Funcionamento das Autarquias Locais», e em várias pós-graduações, destacando-se, no ISCAC, a pós-graduação em Gestão Financeira Autárquica e a Pós-graduação em Gestão Autárquica;
Assessora do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território;
Diretora de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, desde junho de 2009, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, cargo que exerce atualmente; 
Membro da Equipa de Missão que elaborou o Projeto de Código de Administração Autárquica;
Autora de diversas obras sobre Gestão Autárquica, entre as quais: “O Estatuto dos Eleitos Locais”, 1994; «Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, comentado», 2006, 2009, e 2011; 
Participação na elaboração de diversos projetos legislativos dos quais se destaca: diploma de “Alteração ao regime de licenciamento de obras particulares”; “Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”; 
Formadora desde 1997 tendo ministrado inúmeros cursos de formação para várias instituições (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Universidade Católica Portuguesa, CEFA, Quadros & Metas, entre outras), sobre várias temáticas, destacando-se: Atribuições e competências das autarquias locais; Organização e  funcionamento das autarquias locais; A urbanização e edificação; Os instrumentos de gestão urbanística; Código do Procedimento Administrativo.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Administradores, Dirigentes e Quadros Superiores e Trabalhadores das Autarquias Locais e Empresas Municipais.

Datas e Horário: 

3 e 4 de novembro de 2020 - das 9h30 às 12h30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é Certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que posteriormente serão enviadas a cada um dos participantes (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA (23%)
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA (23%), por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) .
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

QUADROS & METAS

24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_Eleitos_Locais.pdf - Ficha de Inscrição

sugira este seminário a um amigo


« Voltar