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SEMINÁRIO

REGIME DE FÉRIAS, FALTAS E LICENÇAS (com a alteração introduzida pelo DEC-LEI 62-A/2020, de 3 de setembro)

Formação Online

Datas : 15, 20 e 21 outubro de 2020
Horário: das 9h30 às 11h30

OBJETIVOS

Revisitar o regime da proteção social convergente com particular incidência para a tramitação processual respeitante às faltas do pessoal da CGA

Análise dos diferentes tipos de férias e respetiva tramitação processual articulando com o Código do Trabalho.

Caraterizar os diferentes tipos de licenças sem remuneração de respetiva tramitação processual


PROGRAMA

1 – Regime da Proteção Social Convergente

2 – Férias e Faltas no âmbito da LGTFP 
2.1 - Regime das Faltas
2.2 – Regime das Férias
2.3 – Regime da Parentalidade

3 – Regime de Licenças sem remuneração

FORMADORA

Dra. Cristina Maria Magalhães Andrade Espassandim
Directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos; 
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

Datas e Horário: 

15, 20 e 21 de outubro de 2020 - das 9h30 às 11h30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é Certificada;
- O Seminário têm a duração total de 6 horas, dividida em sessões de 2 horas, no horário das 9h30 às 11h30;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que posteriormente serão enviadas a cada um dos participantes (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) .
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

QUADROS & METAS

24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública




Download:
Ficha_de_Inscricao_RFFL.pdf - Ficha de Inscrição

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