home
NEWSLETTER
Receba as nossas novidades no e-mail.
Membro
Entidade Formadora Acreditada
DGERT
SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

Quero inscrever-me!

SEMINÁRIO

ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - “Contratação de proximidade”?

SEMINÁRIO MISTO – possibilidade de participação online OU presencial

Limite de participantes presenciais 12; limite de participantes online 20

Data: 17 de setembro

Horário: 9:00 às 13:00 e das 14:30 às 17:30

Formação online: plataforma ZOOM

Formação presencial: Guimarães


OBJETIVOS

Volvidos dois anos e meio desde a entrada em vigor das alterações aprovadas pelo DL 111-B/2017, de 31 de agosto, ao Código dos Contratos Públicos, foi aprovada uma em Conselho de Ministros uma proposta de lei com vista a agilizar procedimentos da contratação, que vai submeter à apreciação da Assembleia da República.
O diploma visa a criação de medidas especiais de contratação pública, alterando o Código dos Contratos Públicos (CCP) e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Em conformidade com o divulgado pelo Conselho de Ministros, a lei aprovada tem em vista a “simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos”, com o objetivo de “aumentar a eficiência da despesa pública e promover um acesso mais efetivo àqueles contratos por parte dos operadores económicos”.
A alteração visa ainda “a execução de projetos cofinanciados por fundos europeus e para contratos que executem medidas de execução do Programa de Estabilização Económica e Social”.
A contratação pública é vista como um mecanismo de aceleração da transição para uma economia circular, promoção de objetivos sociais e desenvolvimento de economias locais.
Pretende-se com este seminário debater as principais alterações, analisar a sua implementação e exequibilidade.

PROGRAMA

1 A proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (alteração ao Código dos Contratos Públicos, CCP)
  a. Motivações;
  b. Fundamentos;

2 Medidas especiais de contratação pública:
  a. Projetos cofinanciados por fundos europeus;
  b. Promoção de habitação e descentralização;
  c. Procedimentos no âmbito das de tecnologias de informação e conhecimento;
  d. Execução do Programa de Estabilização Económica e Social;

3 Principais propostas de alteração ao CCP:
  a. Especificações técnicas que visem a valorização da economia local e regional, a promoção da economia circular e dos circuitos curtos de distribuição, a promoção da sustentabilidade ambiental, a valorização de processos, produtos ou materiais inovadores…
  b. Erros e omissões na fase de apresentação de propostas (formação do contrato);
  c. Contratos reservados a determinadas entidades com sede no território da entidade intermunicipal em que se localize a entidade adjudicante ou o serviço ou estabelecimento a que se destine o contrato a celebrar;
  d. Ratificação propostas;
  e. Preço contratual superior ao preço base;
  f. Critério de adjudicação e de desempate;
  g. Caução;
  h. Contrato com assinaturas eletrónicas;
  i. Limites trienais;
  j. Limitação convite a entidades relacionadas entre si;
  k. Ajuste direto simplificado;
  l. Gestor do contrato;
  m. Plano trabalhos;
  n. Trabalhos complementares;
  o. Erros e omissões responsabilidade (art. 378º).

4 Debate sobre as medidas propostas.

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016;
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especilizada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO FORMAÇÃO ONLINE

Das 9:00 às 13:00 com pausa de 15 minutos às 11 horas
e das 14:30 às 17:30


HORÁRIO FORMAÇÃO PRESENCIAL

9h00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela ( incluído); 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.


REGRAS DE FUNCIONAMENTO FORMAÇÃO ONLINE

- Os participantes online assistirão à formação que decorrerá em formato presencial com outros participantes (máximo de 12 participantes presenciais). Os participantes que assistem à formação online poderão interagir com o formador e com os outros participantes presenciais nas partes dedicadas ao debate. Poderão também colocar perguntas por escrito.

- Esta formação é certificada;

- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação


LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO PRESENCIAL

 CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)

www.casaamarela.pt; reservas@casaamarela.pt


INSCRIÇÕES PRESENCIAIS

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260 + IVA, por participante

Limite de inscrições: 12 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação
Almoço

INSCRIÇÕES ONLINE

Inscrição: € 180 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) .
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

QUADROS & METAS

24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública






Download:
Ficha_de_Inscricao_Alteracoes_CCP.pdf - Ficha de Inscrição

sugira este seminário a um amigo


« Voltar