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SEMINÁRIO

REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA:
PERSPECTIVAS FUTURAS E EVOLUÇÕES RECENTES

Formação Online
 
Datas : 8 e 9 de setembro de 2020
Horário: das 14h00 às 17h30

OBJETIVOS

O presente Seminário destina-se a todos os profissionais, de áreas variadas (direito, arquitetura, engenharia, economia, etc.), que pretendem adquirir competências quanto ao regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU) e quanto a alguns diplomas que o completam (como o mais recente Decreto-Lei n.º 95/2019).

PROGRAMA

1. REABILITAÇÃO URBANA: DE PARENTE POBRE DO DIREITO DO URBANISMO A VECTOR ESTRATÉGICO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 

2. NOÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA (E DE REGENERAÇÃO URBANA)
2.1. Distinção face a reabilitação de edifícios
2.2. Conceitos essenciais: área e operação de reabilitação urbana

3. CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA DE REABILITAÇÃO URBANA

4. CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÕES CARECIDAS DE REABILITAÇÃO

5. FINANCIAMENTO DA REABILITAÇÃO URBANA

6. INSTRUMENTOS DE AÇÃO PARA A REABILITAÇÃO URBANA
6.1. Os instrumentos de planeamento e programação, em particular os planos de pormenor e o instrumento próprio e as unidades de intervenção (ou de execução).
6.2. Os instrumentos de execução
i. Os mecanismos de controlo
ii. Os instrumentos de política urbanística, em especial a expropriação e a venda forçada

7. O CRUZAMENTO ENTRE A POLÍTICA DE REABILITAÇÃO URBANA, DO ARRENDAMENTO URBANO E DO ALOJAMENTO LOCAL

8. REGIME EXCEPCIONAIS E ESPECIAIS DE REABILITAÇÃO (EM ESPECIAL O DL 95/2019) E OS NÍVEIS DA PROTEÇÃO DO EXISTENTE DO RJRU.

FORMADORA

Dra. Dulce Lopes

Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1999; 
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Docente na Faculdade de Direito de Coimbra, desde 1999, nas disciplinas de Direito Internacional Privado, Direito Administrativo e Direito do Urbanismo;
Dos diversos trabalhos publicados destaca-se: Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2004; Direito do Urbanismo — Casos Práticos Resolvidos, em coautoria com a Dr.ª Fernanda Paula Oliveira, Almedina, 2005; “Regime Jurídico da Urbanização e Edificação Comentado”, em coautoria com Dr.ª Maria José Castanheira Neves e Dr.ª Fernanda Paula Oliveira Coimbra, Almedina, 2006, com segunda edição de 2009 e terceira edição em 2011.

DESTINATÁRIOS

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da reabilitação urbana.

Datas e Horário: 

8 e 9 de setembro de 2020 - das 14h00 às 17h30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

- O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é Certificada;
- O Seminário têm a duração total de 7 horas, dividida em sessões de 3,5 horas, no horário das 14h00 às 17h30;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que posteriormente serão enviadas a cada um dos participantes (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 180 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 160 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) .
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


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Download:
Ficha_de_Inscricao_Reabilitacao_Urbana.pdf - Ficha de Inscrição

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