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CICLO CONTRATAÇÃO PÚBLICA

O CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS DE A - Z

Formação Online
3 ª edição - Datas: 8, 15, 22, 29 janeiro, 5, 12, 19 e 26 de fevereiro de 2021
Horário: das 9h00 às 12h30

OBJETIVOS

Pretende-se dar a conhecer o Código dos Contratos Públicos, elencando as especificidades a ter em atenção durante toda a fase de formação e execução contratual.
O objetivo é dotar os participantes de conhecimentos sobre os aspetos comuns da tramitação processual dos diversos tipos de procedimentos pré-contratuais, de forma a habilitá-los para a elaboração de peças procedimentais, designadamente, cadernos de encargos e acompanhamento de toda a tramitação processual de formação do contrato.


PROGRAMA

1. AS DIRETIVAS COMUNITÁRIAS

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO CCP:
   a. Princípios gerais 
   b. Âmbito de aplicação subjetivo – a que entidades se aplica o CCP
   c. Âmbito de aplicação objetivo:
      i.Aplicabilidade da parte II e da parte III do CCP
      ii. Contratação excluída da parte II do CCP
      iii.Contratos excluídos do CCP
      iv. Quais os procedimentos a utilizar

3. ASPETOS GERAIS
   a. Escolha do procedimento: 
      i. Em função do valor
      ii.Critérios materiais
      iii.Outros 
   b. Fundamentação da decisão de contratar
   c. A consulta preliminar
   d. Impedimentos

4. AS DIVERSAS FASES DO PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DO CONTRATO.
   a. Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato
      i.  Peças procedimentais
      ii. Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato
      iii.Relatórios 
      iv. Proposta
      v.  Documentos de habilitação
      vi. Adjudicação 
      vii.Caução 
      viii.Minuta contrato
      ix. Contrato
      x.  Relatórios

5. ASPETOS ESPECÍFICOS
   b. Aspetos específicos da tramitação processual do ajuste direto e consulta prévia:
      i.  Disposições gerais
      ii. Limitações e impedimentos
      iii.Regime geral
      iv. Regras especificas
      v.  Elementos do convite 
      vi. Esclarecimentos sobre as peças procedimentais
      vii.Agrupamentos
      viii.Negociações
      ix. Formalidades
      x.  Relatórios
      xi. Documentos
      xii.Regime Simplificado
   c. Aspetos específicos da tramitação processual do concurso público:
      i.  Disposições gerais
      ii. Limitações e impedimentos
      iii.Concurso Público
      iv. Regras especificas
      v.  Elementos do programa
      vi. Leilão eletrónico
      vii.Negociações
      viii.Relatórios
      ix. Documentos
   d. Concurso Público Urgente
      i.  Especificidades:
      ii. Âmbito
      iii.Publicações
      iv. Fases procedimentais
      v.  Anúncios
      vi. Propostas 
      vii.Admissões
      viii.Exclusões
   e. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas
   f. Aspetos específicos relacionados com a formação e execução do contrato de aquisição e locação de bens e prestação de serviços.

6. FORMAÇÃO DO CONTRATO/TRAMITAÇÃO PROCESSUAL: 
   a. Simulação da elaboração de peças procedimentais e sua análise prática:
      i. Análise de conceitos relevantes, designadamente parâmetros base, critérios de adjudicação (parametrização) e atributos das propostas
   b. Elaboração e discussão de peças procedimentais:
      i.  Caderno de encargos (clausulas jurídicas, técnicas e modelo de avaliação)
      ii. Convites
      iii.Programas de procedimentos
   c. Elementos a incluir/excluir nas peças procedimentais

7. O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO CONTRATUAL E A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS PLATAFORMAS ELETRÓNICAS
   Debate sobre diversas questões práticas relacionadas com as plataformas eletrónicas – análise dos diplomas aplicáveis.

8. A PARTE III DO CCP - A EXECUÇÃO DO CONTRATO
   d. O gestor do contrato
   e. Liberação de cauções
   f. Modificações objetiva e subjetivas- limitações
   g. Trabalhos complementares – Noção
   h. Condições para a execução dos trabalhos complementares
   i. Execução dos trabalhos de suprimento de Erros e Omissões
   j. Erros e Omissões detetados na fase de execução do contrato
   k. Responsabilidade das partes e dos projetistas
   l. Análise de casos concretos
   m. Suspensão dos trabalhos
   n. Incumprimento do contrato
   o. Prorrogação de prazo

9. CASO PRÁTICO:
   a. Debate sobre diversas questões práticas, tendo como base casos concretos
      iv.Empreitadas
      v. Aquisição de bens
      vi.Prestação de serviços
   b. Análise de fichas de procedimento (check list’s)
   c. Análise de fluxogramas de procedimentos
   d. Quadros de apoio dos diversos procedimentos – Análise 

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

Datas e Horário: 

 8, 15, 22, 29 janeiro, 5, 12, 19 e 26 de fevereiro de 2021
Horário: das 9h00 às 12h30

REGRAS DE FUNCIONAMENTO

-O Seminário tem o formador presente, em direto com os participantes, realizando a formação através da plataforma ZOOM;
- Esta formação é certificada;
- Durante as sessões os participantes poderão colocar questões verbais, mediante as regras que serão anunciadas no início da formação (quais os tempos, em que fase, qual a ordem, etc.). Ainda durante as sessões haverá possibilidade também de colocação de questões por escrito ao formador, através do chat room do ZOOM. As questões serão respondidas durante a sessão ou, na sessão subsequente, mediante envio de documento com as possíveis respostas; 
- Será fornecida toda a documentação de suporte à formação.

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 480 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 420 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 25 participantes

inclui:
- Documentação
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail (francisco.viegas@quadrosemetas.pt) ou por correio para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt 

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado, logo após a realização do evento por transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038) ou por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída


SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


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Download:
Ficha_de_Inscricao_Ciclo_Online.pdf - Ficha de Inscrição

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