home
NEWSLETTER
Receba as nossas novidades no e-mail.
Membro
Entidade Formadora Acreditada
DGERT
SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

Quero inscrever-me!
SEMINÁRIO

O PAPEL DOS MUNICIPIOS NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

Guimarães, 5 de março de 2020 


OBJETIVOS

Dar a conhecer, refletir e debater sobre as atribuições e competências dos municípios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e dar a conhecer os procedimentos administrativos aplicáveis, em especial ao nível da fiscalização. 

Analisar casos concretos de procedimentos administrativos, garantindo a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.


PROGRAMA

SISTEMA DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (SDFCI)

1. Objetivos e Âmbito
1.1. Os objetivos do SDFCI 
1.2. O âmbito de aplicação do SDFCI
1.3. As definições do SDFCI
1.4. O período crítico

2. Planeamento de defesa da floresta contra incêndios
2.1. Elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios
2.2. As comissões distritais  e comissões municipais – âmbito, natureza e missão
2.3. Os Gabinetes Técnicos Florestais (GTF’s)
2.4. Elementos de planeamento
2.4.1. O planeamento da defesa da floresta contra incêndios
2.4.2. O planeamento distrital e municipal

3. A organização do território
3.1. Redes de defesa da floresta contra incêndios
3.2. Redes de faixas de gestão de combustível
3.3. Servidões administrativas e expropriações 
3.4. Redes secundárias de faixas de gestão de combustível 
3.5. Os condicionalismos à edificação

4. O papel dos municípios nas redes secundárias de gestão de combustíveis 
4.1. A fiscalização
4.2. A identificação de proprietários
4.3. A gestão de combustíveis nos termos do anexo ao DL 124/2006
4.4. As faculdades dos proprietários ou outras entidades que detenham a qualquer título a administração de edifícios inseridos nas áreas sujeitas a gestão de combustíveis
4.5. Os prazos legalmente definidos e o incumprimento das medidas preventivas
4.6. O incumprimento dos trabalhos de gestão de combustíveis nas redes secundárias
4.7. O regime excecional (?) das redes secundárias de faixas de gestão de combustível no ano de 2020.

5. Fogo de gestão de combustível
5.1. Queimadas
5.2. Queima de sobrantes e realização de fogueiras
5.3. Foguetes e outras formas de fogo

6. Contraordenações, coimas e sanções acessórias 
6.1. Como elaborar um auto corretamente?
6.2. Contraordenações e coimas
6.3. Sanções acessórias
6.4. Levantamento, instrução e decisão das contraordenações
6.5. Destino das coimas
6.6. O regime excecional para o ano de 2020

FORMADOR

Dr. José Figueiredo 

Responsável pelos serviços de fiscalização e contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 
Licenciatura em Direito;
Mestre em Relações Internacionais
Pós-graduação em Contencioso Administrativo

DESTINATÁRIOS

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das áreas de fiscalização e proteção das florestas das autarquias locais ou empresas municipais.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação
- Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

QUADROS & METAS: 24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública


Download:
Ficha_Inscricao_Florestas_05_03.pdf - Ficha de Inscrição

sugira este seminário a um amigo


« Voltar