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SEMINÁRIO

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2020 QUAIS AS ALTERAÇÕES?


Porto, 5 de março de 2020

OBJETIVOS

Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2020, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.
Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais.
O impacto no âmbito da Contratação Pública – Quais os procedimentos prévios, planeamento e categorização das compras.

PROGRAMA

I. LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2020
a. Encargos com contratos de aquisição de serviços 
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos
b. Encargos Globais
i. Exceções
c. Análise tipologia/objeto de contratos e contraparte
i. Enquadramento
ii. Exceções 
d. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local 
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos
e. O procedimento prévio ao início da formação do contrato
f. Estudos, pareceres, projetos e consultoria 
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipologia de contratos
iii. Requisitos de contratação
g. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença 
i. Âmbito de aplicação
ii. Identificação do objeto dos contratos
h. Formas de controlo
i. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação

II. O IMPACTO NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA – QUAIS OS PROCEDIMENTOS PRÉVIOS, PLANEAMENTO E CATEGORIZAÇÃO DAS COMPRAS.
a. A importância do planeamento:
i. Prazos mínimos
ii. Prazos máximos
iii. Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais
iv. Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato
v. Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
vi. Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos
vii. Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo
b. Regime de ajuste direto simplificado (até € 5 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000
c. O procedimento de formação de contrato:
i. Esclarecimentos e erros e omissões
ii. Relevação dos impedimentos
iii. Preço ou custo anormalmente baixo
iv. Suprimento de irregularidades
v. O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar
d. Categorização das compras:
i. Metodologias
ii. Impacto
iii. Dificuldades


FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães

Licenciatura em Direito;
Pós-Graduada em Contratos em Especial;
Pós-graduada em Gestão de Compras Abastecimentos, pela Porto Business School;
Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto (U. PORTO) desde novembro de 2016;
De 2013 a novembro de 2016 integrou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) - Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade - Acompanhamento da organização e o funcionamento dos serviços do ICNF, I. P., conceber e adotar os procedimentos mais adequados com vista a garantir a eficiência, eficácia e qualidade nos serviços.
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto, afeta ao Gabinete Jurídico da Divisão Municipal de Compras, como Técnica Superior Consultora Jurídica na área da contratação pública;
A atividade de formadora na área das autarquias locais é exercida desde 2001 tendo assegurado, desde então, um vasto conjunto de ações de formação e participado em conferências e seminários;
Formadora especilizada na área da Contratação Pública.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

HF Tuela Porto 
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) 
Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 
e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. 

Para usufruir destas condições devem utilizar o seguinte link: https://quadrosemetaseventos.hfhotels.com

HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747


INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260 + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS

24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública






Download:
Ficha_de_Inscricao_OECCP_5_03_2020.pdf - Ficha de Inscrição

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