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SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

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A Quadros & Metas alterou  o nº máximo de participantes dos seminários durante os meses de março e abril passando o limite a ser de 12 participantes 


SEMINÁRIO

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS – SNC-AP

Guimarães, 15 e 16 de abril de 2020


OBJETIVOS

    Compreender o contexto das finanças locais e a evolução recente ocorrida ao nível do quadro legal enquadrados da gestão orçamental e financeira dos municípios;
    Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais;
    Conhecer as principais características do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP);
    Reconhecer as potencialidades do SNC-AP enquanto sistema de informação para a gestão;
    Perceber a articulação entre os subsistemas contabilísticos de contabilidade orçamental e financeira quanto ao processamento das despesas, das receitas, dos gastos e dos rendimentos;
    Contabilizar, adequadamente, as diversas fases do processamento da despesa  e da receita  ao nível das contabilidades orçamental e financeira;
    Efetuar, corretamente, os trabalhos de fim de exercício, quer na contabilidade orçamental, quer na financeira;
    Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas e identificar os seus principais aspetos críticos;
    Conhecer o impacto resultante do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas;
    Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente SNC-AP.


PROGRAMA



A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
1.    Apresentação do tema
2.    Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais
2.1.    Alguns dados financeiros e a origem do desequilíbrio financeiro dos municípios
2.2.    Instrumentos legais que visaram contribuir para ultrapassar as situações e fragilidades referidas, em especial:
    A Lei de Compromissos e Pagamentos em atraso (abordagem dos principais aspetos)
    O Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (principais áreas e sentido da revisão da lei das finanças locais)

B – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
3.    Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no SNC-AP
4.    A elaboração e aprovação dos documentos previsionais
4.1.    As regras previstas no POCAL, no SNC-AP, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarquias Locais
4.2.    Os documentos previsionais previstos no SNC-AP e no RFALEI
5.    Os processos/regras de execução do Plano Plurianual de Investimentos e do Orçamento
6.    Os subsistemas de contabilidade previstos no SNC-AP (orçamental, financeira e de gestão) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas

C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SNC-AP E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
7.    Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade orçamental e financeira
8.    Apresentação e análise dos vários documentos de prestação de contas da contabilidade orçamental e financeira
9.    A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação com regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais
10.    Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas
11.    Certificação legal de Contas / Auditoria Externa
12.    Publicidade
13.    Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira
14.    Análise de alguns aspectos críticos em matéria de prestação de contas, designadamente através da elencagem das principais insuficiências e irregularidades das contas entretanto apresentadas
14.1.    Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios
15.    Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente SNC-AP
15.1.    Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos
15.2.    Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal

FORMADORAS


Dra. Paula Idalina Garcia Duarte
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;
Bacharelato em Contabilidade e Administração; 
Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria; 
Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;
Autora e coautora de vários artigos de especialidade

Dra. Sónia Maria da Silva Barbosa
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria;
Mestrado em Ciências Empresariais;
Coautora de artigos de especialidade


DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade; Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna: Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de Contas

HORÁRIO

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela ( incluído) ; 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES


Inscrição: € 380 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 340 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui: Documentação; almoço; Coffee-breaks; Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04 Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento


O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO


Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
                                        



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QUADROS & METAS: 24 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_Prestacao_Contas_15_16_04.pdf - Ficha_Inscrição

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