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SEMINÁRIO

REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – (A nova lei 79/2019, de 2 de setembro)


Guimarães, 21 de novembro de 2019 

OBJETIVOS

Enquadramento geral da matéria relativa à área de promoção da segurança e da saúde no trabalho.
Identificar as obrigações gerais decorrentes da promoção da segurança e da saúde no trabalho, com particular enfâse para as obrigações gerais por parte do empregador na ótica da nova Lei 79/2019.
No âmbito da nova lei, compreender o tipo de serviços que melhor satisfaz a organização, bem como o timing de implementação dos serviços de promoção e segurança no trabalho
Compreender a problemática associada aos acidentes em serviço e às doenças profissionais no âmbito da organização
Perceber o tipo de contraordenações na área em apreço e o valor das coimas que lhe estão associadas.

PROGRAMA

1– Conceitos fundamentais no âmbito da promoção da segurança e da saúde no trabalho
1.1 - Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais

2-Obrigações gerais do empregador e do trabalhador
2.1 Consulta, informação e formação dos trabalhadores
2.2 Representantes dos trabalhadores para a segurança e a saúde no trabalho
2.3 Atividades proibidas ou condicionadas em geral / grávida / lactante / menor

3 Organização dos serviços da segurança e da saúde no trabalho
3.1 Serviços Internos 
3.2 Serviços Externos
3.3 Serviços Comuns

4 Acidentes em Serviço / Doenças Profissionais

5 Contra-ordenações / Coimas

FORMADORA

Dra. Cristina Maria Magalhães Andrade Espassandim
Directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos; 
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004); 
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública; 
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

DESTINATÁRIOS

Quadros Dirigentes e de Chefia, Técnicos Superiores e Técnicos com intervenção na área da Gestão de Recursos Humanos; Advogados; Consultores Jurídicos da Administração Pública.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação
 - Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

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Download:
Ficha_de_Inscricao_RH_Seguranca_21_11.pdf - Ficha de Inscrição

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