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SEMINÁRIOPREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS MO ÂMBITO DO SNC-APPorto, 11 de setembro de 2019 OBJETIVOSConhecer as principais características do sistema contabilístico consagrado pelo DL n.º 192/2015, de 11 de setembro (SNC-AP), em especial, o conteúdo da NCP 26 – Contabilidade e Relato Orçamental;Compreender o conceito de contabilidade de orçamental, principais objetivos, vantagens e limitações;Saber articular o Plano de Contas da Contabilidade Orçamental e o Plano de Contas Multidimensional;Compreender o processo de contabilização orçamental;Apontar quais os documentos e mapas que suportam a informação necessária para elaborar os documentos previsionais e de relato orçamental;Construir e interpretar os documentos previsionais e de relato orçamental.PROGRAMA1. INTRODUÇÃO AO TEMA2. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA MUDANÇA DO POCAL PARA O SNC-AP3. ARTICULAÇÃO DA NCP 26 – CONTABILIDADE E RELATO ORÇAMENTAL COM A LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO (RFALEI)4. OS DOCUMENTOS PREVISIONAIS, OS RESPETIVOS MAPAS DE CONTROLO E ACOMPANHAMENTO4.1.Orçamento4.2.Plano plurianual de investimentos (PPI)5. A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS5.1. Regras previsionais previstas no POCAL (não revogadas pelo SNC-AP)5.2. Regras previstas na Lei do Orçamento de Estado em vigor5.3. Classe zero, classificadores e rubricas orçamentais6. OS PROCESSOS/REGRAS DE EXECUÇÃO DO PPI E DO ORÇAMENTO6.1. Alterações orçamentais modificativas6.2.Alterações orçamentais permutativas6.3.Controlo orçamental7. AS CONTAS DE ORDEM E AS OPERAÇÕES DE TESOURARIA NO SNC-AP8. OS SUBSISTEMAS DE CONTABILIDADE PREVISTOS NO SNC-AP PARA PROPORCIONAREM O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS E A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS8.1. Contas de controlo orçamental e sua movimentação9. ENCERRAMENTO DA CONTABILIDADE ORÇAMENTAL10. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL11. PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO RELATO ORÇAMENTAL11.1. Demonstração de execução orçamental da receita11.2. Demonstração de execução orçamental da despesa11.3. Demonstração de desempenho orçamental11.4. Demonstração de execução anual do PPI11.5. Informação acerca do cumprimento das leis, regulamentos ou regras impostas externamente12. CASOS PRÁTICOS13. SÍNTESE CONCLUSIVAFORMADORASDra. Paula Idalina Garcia DuarteChefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;Bacharelato em Contabilidade e Administração; Licenciatura e Mestrado em Contabilidade e Auditoria; Coautora de guiões de trabalho da IGF na área das Autarquias: Consolidação de Contas, Endividamento Municipal e Concessões Municipais;Autora e coautora de vários artigos de especialidade . Dra. Sónia Maria da Silva BarbosaChefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;Licenciatura em Contabilidade e Auditoria; Mestrado em Ciências Empresariais;Coautora de artigos de especialidade DESTINATÁRIOSAutarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade;Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna:Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de ContasHORÁRIO9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.LOCAL DE REALIZAÇÃOHF Tuela PortoRua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música)Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.comCONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTOO Hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reservaINSCRIÇÕESInscrição: € 290 + IVAInscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participanteLimite de inscrições: 20 participantesinclui:- Documentação- Coffee-breaks- Certificado de participaçãoCOMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃOAtravés do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 PortoFax: 22 830 13 04Telef: 22 830 13 02Poderá também fazer a inscrição neste siteSe desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscriçãoCondições de pagamentoO pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituídaSECRETARIADOFrancisco Viegasfrancisco.viegas@quadrosemetas.ptTelef: 22 830 13 02QUADROS & METAS: 23 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública

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