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SEMINÁRIO

O TRIBUNAL DE CONTAS
E A FISCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE CONTRATUAL PÚBLICA

Guimarães, 21 de março de 2019



OBJETIVOS

 Identificar as formas de controlo financeiro da contratação pública
Analisar o regime da fiscalização prévia do Tribunal de Contas
Apresentar situações que são ou podem ser objeto de visto com recomendações
Identificar situações de recusa do visto
Identificar as situações suscetíveis de gerar responsabilidade financeira em matéria de contratação pública
Identificar jurisprudência mais relevante do Tribunal de Contas  

PROGRAMA

1.    Instrumentos de controlo em matéria de contratação pública

2.    Análise do regime de fiscalização prévia

3.    A auditoria em matéria de contratação pública

4.    O visto com recomendações: situações objeto de visto com recomendações

5.    Causas e exemplos de situações de recusa de visto

6.    Identificar as situações suscetíveis de gerar responsabilidade financeira em matéria de contratação pública

7.    Identificar e analisar jurisprudência mais relevante do Tribunal de Contas 


FORMADORA

Dra. Alexandra Pessanha


Licenciada e Mestre em Direito em ciências jurídico-públicas.
Consultora do Tribunal de Contas desde julho de 1997, exerceu funções de consultadoria no Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas entre 1997 e 2005, altura em que foi convidada para assessorar o Presidente do Tribunal de Contas, cargo que ainda hoje ocupa.
Licenciada e Mestre em Direito em ciências jurídico-públicas.
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde leciona a disciplina de Finanças Públicas.
Membro da Comissão de Redação da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Autora e co-autora de algumas publicações na área das Finanças Públicas:

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros das áreas Financeira e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais
Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinício; 17h30 Fim dos trabalhos.
.
LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes


inclui:
- Documentação; Coffee-breaks; Certificado de participação; Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02



QUADROS & METAS

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Download:
Ficha_de_Inscricao_TC.pdf - Ficha_Inscricao

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