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SEMINÁRIO

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS NA LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2019
QUAIS AS ALTERAÇÕES?

Guimarães, 10 de janeiro de 2019

OBJETIVOS

Analisar as normas do Orçamento de Estado para o ano de 2019, com impacto nos contratos de aquisição de serviços.
Identificação do âmbito de aplicação à administração pública na sua generalidade e às autarquias locais.

PROGRAMA

I. LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA O ANO DE 2019

a. Encargos com contratos de aquisição de serviços
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos

b. Encargos Globais
i. Exceções

c. Análise tipologia/objeto de contratos, contraparte e preços unitários
i. Enquadramento
ii. Exceções 

d. Encargos com contratos de aquisição de serviços na administração local 
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipo de contratos

e. O procedimento prévio ao início da formação do contrato
f. Estudos, pareceres, projetos e consultoria 
i. Âmbito de aplicação
ii. Tipologia de contratos
iii. Requisitos de contratação

g. Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença 
i. Âmbito de aplicação
ii. Identificação do objeto dos contratos
h. Formas de controlo
i. Análise de minutas e pedidos de exceção, fundamentação

II. ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS

FORMADORA

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto
 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: € 260 + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação
Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS: 22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_OE2019.pdf - Ficha de Inscrição

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