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SEMINÁRIO

DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

Guimarães, 5 de dezembro de 2018



OBJETIVOS


Enquadrar a descentralização administrativa no âmbito da legislação em vigor.
As novas competências em sede de freguesias, autarquias e comunidades intermunicipais – problema da decisão em virtude da falta dos diplomas setoriais que definirão a transferência das novas competências, a identificação da respetiva natureza e a forma de afetação dos recursos.
Dar a conhecer a experiência vivida em sede de descentralização de competências num dos âmbitos setoriais, de modo a alertar para eventuais dificuldades, mas também oportunidades resultantes da respetiva delegação.

PROGRAMA


1 – Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

1.1    Princípios Subjacentes
1.2    Descentralização Administrativa
1.3    Contrato Interadministrativo

2    - Novas competências dos órgãos municipais / intermunicipais e as novas competências dos órgãos das freguesias (Lei 50/2018)

2.1    Diplomas Setoriais (o problema da falta de…)

3    – Exemplo Prático

3.1      O contrato interadministrativo celebrado com o Ministério da Educação (contrato 555/2015 e contrato de execução nº 144/2008, de 28 de julho)
3.2      As dificuldades de implementação.
3.3      As vantagens da delegação de competências

FORMADORA

Dra. Cristina Maria Magalhães Andrade Espassandim

Directora do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Matosinhos;
Consultora Jurídica do Quadro de Pessoal dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Matosinhos (2004);
Licenciatura em Direito Universidade Católica (Porto);
Pós-Graduação em Direito Administrativo e Administração Pública;
Mestre em Economia e Gestão de Recursos Humanos – Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

HORÁRIO


9H00 Receção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO


O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição:
€ 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

- Documentação;  Coffee-breaks;  Certificado de participação;  Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04 Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efetuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição


Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efetuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efetuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efetuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efetuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão faturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
                                
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Download:
Ficha_de_Inscricao_Competencias.pdf - Ficha_de_Inscrição

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