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SEMINÁRIO

A FISCALIZAÇÃO PRÉVIA DO TRIBUNAL DE CONTAS NO ÂMBITO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - CASOS PRÁTICOS

Guimarães, 27 de setembro de 2018


OBJECTIVOS

A fiscalização prévia do Tribunal de Contas
As questões específicas dos contratos apreciados pelo Tribunal de Contas
A Jurisprudência mais recente do Tribunal de Contas

PROGRAMA

1. O TC – BREVE ABORDAGEM
   • Organização e funcionamento
   • Em especial, a fiscalização prévia

2. JURISPRUDÊNCIA DO TC – SUA ATUALIDADE FACE ÀS RECENTES ALTERAÇÕES DO CCP E NOVA CONTEXTUALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE:
   • Escolha dos procedimentos e atos prévios
   • Utilização de procedimentos não concorrenciais ou inadequados
   • Contratação excluída
   • Ajuste direto – critérios materiais
   • Propostas e modo de apresentação
   • Critério de adjudicação e modelo de avaliação das propostas
   • Contrato – data de produção de efeitos e prazo

FORMADORA

Dra. Ana Luísa Nunes

Auditora Coordenadora do Departamento de Controlo Prévio e Concomitante do Tribunal de Contas;
Licenciatura em Direito;
Participação, por indicação da Inspecção-Geral de Finanças, organismo onde ao tempo desempenhava funções, em Grupos de Trabalho relacionados com o regime da realização de despesas e contratação públicas, destacando-se a sua integração no Grupo que procedeu à elaboração do Decreto-lei n.º 197/99, de 8 de Junho (diploma que até à entrada em vigor do código dos Contratos Públicos regulava a matéria da contratação de bens e serviços).

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros das áreas Financeira e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais 
Revisores Oficiais de Contas.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt; 
reservas@casaamarela.pt 
Tel: 913355111 / 253 292 629
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA 
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
Almoço
Documentação
Coffee-breaks
Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no nosso site 
 
Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento
O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída


SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt 
Telef: 22 830 13 02 

QUADROS & METAS: 22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_TC_CCP.pdf - Ficha de Inscrição

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