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SEMINáRIOS ESPECIALIZADOS

 

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SEMINÁRIO

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
ASPETOS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO FISCAL

Guimarães, 18 de outubro de 2018 


OBJETIVOS

Será proporcionada uma abordagem geral da tramitação do processo de execução fiscal. Visa  facultar aos formandos os conhecimentos necessários sobre as regras processuais do processo de cobrança coerciva dos tributos municipais. Pretende-se que no final da ação de formação, os formandos possuam competências (conhecimentos, capacidades e comportamentos) que lhes permitam conhecer e ultrapassar os diversos constrangimentos na tramitação do processo de execução fiscal bem como conhecer as diversas fases do processo.

PROGRAMA


1. PROBLEMAS E PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO/ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
•  Medidas excecionais de recuperação de créditos
•  Medidas de combate à ilegalidade: nova atuação da fiscalização
•  Medidas de racionalização do processo : Rejeição Liminar

2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
•  Da  instauração do processo de execução fiscal: o título executivo
•  Da citação :formas de realização efeitos da citação
•  As formas de reação do executado: o pagamento da dívida exequenda e acrescido;
•  Da contestação da execução fiscal : apresentação da oposição - modo, prazos e formalidades ;
•  Da suspensão do processo de execução fiscal : causas de suspensão
•  Da penhora

FORMADORA

Dra. Isabel Paiva
Exerce atualmente o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Contraordenações e Execuções Fiscais da Câmara Municipal do Porto; 
Foi Directora do Projeto das Contraordenações Municipais no Município do Porto; 
Exerceu funções de jurista da Direcção-Geral de Viação, departamento de contraordenações;
Licenciatura em Direito.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes; Coordenadores de Equipas de Fiscalização; Juristas; Quadros da área da Fiscalização ou da Polícia Municipal

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt; 
reservas@casaamarela.pt 
Tel: 913355111 / 253 292 629

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação
- Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02
Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas

QUADROS & METAS: 22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública




Download:
Ficha_Inscricao_Execucao_Fiscal_out.pdf - Ficha de Inscrição

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