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SEMINÁRIO

OS INSTRUMENTOS PREVISIONAIS AUTÁRQUICOS PARA O ANO DE 2019.
 METODOLOGIA E TÉCNICAS DE ABORDAGEM.

Guimarães, 28 de junho de 2018


OBJETIVOS

- Conhecer o quadro legal e as regras aplicáveis na preparação dos Instrumentos Previsionais, os orçamento e as GOP Municipais;
- Analisar as diversas fases e práticas sobre a elaboração dos Orçamentos e GOP;
- Identificar os elementos externos que condicionam a elaboração dos orçamentos Municipais, tanto ao nível da receita como ao nível da despesa (Orçamento do Estado e diplomas do Governo/Assembleia da República);
- Alertar os participantes para a necessidade de haver um calendário pré-definido das tarefas a executar por cada um dos serviços envolvidos;
- Exemplos práticos. Análise e debate.

PROGRAMA

1. NOÇÕES E FUNÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DAS GOP;

2. REGRAS E PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS APLICÁVEIS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS;

3. O REGIME LEGAL CONSAGRADO NA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO (RFALEI);

4. AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA LEI DE ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL E DO ORÇAMENTO DE ESTADO;

5. OS INSTRUMENTOS LEGAIS PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS;

6. O SANEAMENTO FINANCEIRO E A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, ENQUANTO MECANISMOS DE ALERTA PRECOCE E DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL;

7. A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E DAS GOP, MÉTODO, MAPAS DE EXECUÇÃO E DE CONTROLO ORÇAMENTAL;

8. O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO;

9. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO;

10. A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL: ALTERAÇÕES/REVISÕES  E A CONSTANTE NECESSIDADE DE MONITORIZAÇÃO DAS RECEITAS E SEUS AJUSTAMENTOS.

FORMADOR

Dr. Carlos Sousa Pinto

- Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa
- M.B.A. – Executivo em Gestão Autárquica
- Doutoramento em Direito Publico
- Ex-Director Municipal de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Gaia;
- Jurista.

DESTINATÁRIOS

Dirigentes e quadros da área financeira e do planeamento das autarquias e das Empresas Municipais, com intervenção na preparação e execução do Orçamento e das GOP.

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA
Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães
(no centro histórico de Guimarães)
www.casaamarela.pt
reservas@casaamarela.pt
Tel: 913355111 / 253 292 629

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: h3230@accor.com

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:

- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação
- Almoço

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição.

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS: 22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_PPI.pdf - Ficha de Inscrição

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