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SEMINÁRIO

A SIMPLIFICAÇÃO VERSUS CONTRATAÇÃO PÚBLICA
As alterações à contratação pública – Os principais desafios

Guimarães, 16 de maio de 2018

OBJETIVOS

Dar a conhecer as principais alterações do CCP, as relacionadas com a formação do contrato, bem como com a execução do contrato;
Debater os principais impactos decorrentes da alteração ao CCP.

PROGRAMA


I.    AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CCP


a.    Contratação in house e formas de colaboração
b.     As principais novidades:
i.    O novo procedimento - a consulta prévia
ii.    Medidas de promoção do acesso das PME aos contratos públicos - LOTES
iii.    Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais, nomeadamente dos procedimentos com fase de negociação
iv.    Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato
v.    Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
vi.    Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos
vii.    Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo
c.    As alterações ao regime de erros e omissões na fase de formação do contrato
d.    Regime de ajuste direto simplificado (até € 10 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000

II.    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS

a.    O procedimento de formação de contrato e as principais alterações:
i.    Esclarecimentos e erros e omissões
ii.    Relevação dos impedimentos
iii.    Preço ou custo anormalmente baixo
iv.    Suprimento de irregularidades
v.    O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar
vi.    Causas de caducidade da adjudicação
vii.    Ajuste direto simplificado
viii.    A divisão em lotes
ix.    Prazos para apresentação de propostas
x.    A fase da habilitação

III.    OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NAS REGRAS PROCEDIMENTAIS

a.    Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato:
b.    As consultas ao mercado
c.    Preço anormalmente baixo
d.    Novo regime da divisão em lotes
e.    Documentos de habilitação
i.    Suprimento (esclarecimentos ou justificações)
f.    Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato
g.    A nova figura - gestor do contrato

IV.    ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

a.    Trabalhos complementares
b.    Serviços complementares
c.    Contraordenações

FORMADORA

 

Dra. Andreia Alexandra Mendonça Magalhães
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense;
Pós Graduada em Contratos em Especial;
De 1999 a 2012 integrou o Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso da Câmara Municipal do Porto;
De 2013 a out/2016 foi Chefe do Gabinete de Auditoria e Qualidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP; 
Atualmente é Chefe da Unidade de Compras dos Serviços Partilhados da Universidade do Porto

 DESTINATÁRIOS
 
Autarcas, Dirigentes e Quadros da área Financeira, do Aprovisionamento e Jurídica das Autarquias Locais;
Administradores, Dirigentes e Quadros da área Financeira e da área Jurídica das Empresas Municipais;
Dirigentes e Quadros da área Jurídica e do Aprovisionamento da Administração Central; Revisores Oficiais de Contas.

 


HORÁRIO


9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)

www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt
Tel: 913355111 / 253 292 629

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÔES

Limite de inscrições: 20 participantes


Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

inclui: Almoço, Documentação; Coffee-breaks; Certificado de participação

Como reservar a sua participação


Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento:


O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


QUADROS & METAS

22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública


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Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_16_05.pdf - Ficha_Inscrição

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