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SEMINÁRIO

A SIMPLIFICAÇÃO VERSUS CONTRATAÇÃO PÚBLICA
As alterações à contratação pública – Os principais desafios

Guimarães, 22 de março de 2018

OBJETIVOS

Dar a conhecer as principais alterações do CCP, as relacionadas com a formação do contrato, bem como com a execução do contrato;
Debater os principais impactos decorrentes da alteração ao CCP.

PROGRAMA


I.    AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CCP


a.    Contratação in house e formas de colaboração
b.     As principais novidades:
i.    O novo procedimento - a consulta prévia
ii.    Medidas de promoção do acesso das PME aos contratos públicos - LOTES
iii.    Medidas de flexibilização e de simplificação dos procedimentos pré-contratuais, nomeadamente dos procedimentos com fase de negociação
iv.    Critérios de escolha dos tipos de procedimento para formação de cada contrato
v.    Regime da divisão em lotes e a possibilidade de consultas informais e pré-procedimentais para conhecimento das condições de mercado Alterações ao regime do preço anormalmente baixo
vi.    Medidas de prevenção e eliminação de conflito de interesses na condução de procedimentos de formação de contratos
vii.    Fixação como critério regra de adjudicação o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo por base a melhor relação qualidade-preço e o preço ou custo
c.    As alterações ao regime de erros e omissões na fase de formação do contrato
d.    Regime de ajuste direto simplificado (até € 10 000) e o alargamento do procedimento de concurso público urgente às empreitadas cujo valor estimado dos contratos a celebrar não exceda € 150 000

II.    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS

a.    O procedimento de formação de contrato e as principais alterações:
i.    Esclarecimentos e erros e omissões
ii.    Relevação dos impedimentos
iii.    Preço ou custo anormalmente baixo
iv.    Suprimento de irregularidades
v.    O preço anormalmente baixo e caução- alterações a considerar
vi.    Causas de caducidade da adjudicação
vii.    Ajuste direto simplificado
viii.    A divisão em lotes
ix.    Prazos para apresentação de propostas
x.    A fase da habilitação

III.    OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES NAS REGRAS PROCEDIMENTAIS

a.    Análise das questões relevantes, diretamente relacionadas com a fase de formação do contrato:
b.    As consultas ao mercado
c.    Preço anormalmente baixo
d.    Novo regime da divisão em lotes
e.    Documentos de habilitação
i.    Suprimento (esclarecimentos ou justificações)
f.    Erros e Omissões detetáveis na fase de formação do contrato
g.    A nova figura - gestor do contrato

IV.    ALTERAÇÕES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO

a.    Trabalhos complementares
b.    Serviços complementares
c.    Contraordenações

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço na Casa Amarela (incluído); 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

CASA AMARELA

Rua de Donães, nº 16-24 Guimarães (no centro histórico de Guimarães)

www.casaamarela.pt;
reservas@casaamarela.pt
Tel: 913355111 / 253 292 629

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O HOTEL IBIS Guimarães efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva e indicar expressamente a participação no seminário da Quadros e Metas, de forma a obter o respetivo desconto.
HOTEL IBIS - Avenida Conde de Margaride 12, 4810-537 Guimarães
Telef.253 424 900  e-mail: H3230@ACCOR.COM

INSCRIÇÔES

Limite de inscrições: 20 participantes


Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

inclui: Almoço, Documentação; Coffee-breaks; Certificado de participação

Como reservar a sua participação


Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição no site www.quadrosemetas.pt

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento:


O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02


QUADROS & METAS

22 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública


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Download:
Ficha_de_Inscricao_CCP_22_03.pdf - Ficha_Inscrição

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