|
|
|
![]() |
![]() |
![]() |
Quero inscrever-me! | |
SEMINÁRIO O PAPEL DOS MUNICIPIOS NA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS Porto, 15 de março de 2018 OBJETIVOS Dar a conhecer, refletir e debater sobre as atribuições e competências dos municípios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e dar a conhecer os procedimentos administrativos aplicáveis, em especial ao nível da fiscalização. Analisar a legislação aplicável e os procedimentos administrativos legalmente exigidos, assim como os prazos aplicáveis, garantindo a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área. PROGRAMA 1. OBJETIVOS E ÂMBITO 1.1. Os objetivos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI) 1.2. O âmbito de aplicação do SDFCI 1.3. As definições do SDFCI 1.4. O período crítico 2. PLANEAMENTO DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS 2.1. Elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios 2.2. As comissões distritais – âmbito, natureza e missão 2.3. As comissões municipais – âmbito, natureza e missão 2.4. Os Gabinetes Técnicos Florestais 2.5. Elementos de planeamento – o planeamento da defesa da floresta contra incêndios e o planeamento distrital e municipal 3. A ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO 3.1. Redes de defesa da floresta contra incêndios 3.2. Redes de faixas de gestão de combustível 3.3. Servidões administrativas e expropriações 3.4. Redes secundárias de faixas de gestão de combustível 3.5. Os condicionalismos à edificação 4. O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NAS REDES SECUNDÁRIAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS 4.1. A fiscalização 4.2. A identificação de proprietários; 4.3. A gestão de combustíveis nos termos do anexo ao DL 124/2006; 4.4. As faculdades dos proprietários ou outras entidades que detenham a qualquer título a administração de edifícios inseridos nas áreas sujeitas a gestão de combustíveis 4.5. Os prazos legalmente definidos e o incumprimento das medidas preventivas; 4.6. O incumprimento dos trabalhos de gestão de combustíveis nas redes secundárias; 4.7. O regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível no ano de 2018. 5. FOGO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL 5.1. Queimadas; 5.2. Queima de sobrantes e realização de fogueiras; 5.3. Foguetes e outras formas de fogo. 6. CONTRAORDENAÇÕES E COIMAS 6.1. Contraordenações e coimas; 6.2. Como elaborar um auto de notícia por incumprimento dos trabalhos de gestão de combustível? 6.3. Levantamento, instrução e decisão das contraordenações; 6.4. O agravamento das coimas em 2018; 6.5. Destino das coimas. FORMADOR Dr. José Figueiredo Exerce atualmente o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Licenciatura em Direito; Mestre em Relações Internacionais Pós-graduação em Contencioso Administrativo DESTINATÁRIOS Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da fiscalização e proteção das florestas contra incêndios. HORÁRIO 9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos. LOCAL DE REALIZAÇÃO HF Tuela Porto Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva. Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747 INSCRIÇÕES Inscrição: € 290 + IVA Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante Limite de inscrições: 20 participantes inclui: - Documentação - Coffee-breaks - Certificado de participação COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para: QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda. Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto Fax: 22 830 13 04 Telef: 22 830 13 02 Poderá também fazer a inscrição neste site Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição Condições de pagamento O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038). O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade. A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída SECRETARIADO Francisco Viegas francisco.viegas@quadrosemetas.pt Telef: 22 830 13 02 Siga-nos no www.facebook.com/QuadroseMetas Download: Ficha_Inscricao_Florestas.pdf - Ficha de Inscrição |
|||||
sugira este seminário a um amigo | |
|
|
« Voltar |