Dar a conhecer, refletir e debater sobre as atribuições e competências dos municípios no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e dar a conhecer os procedimentos administrativos aplicáveis, em especial ao nível da fiscalização. 

Analisar a legislação aplicável e os procedimentos administrativos legalmente exigidos, assim como os prazos aplicáveis, garantindo a aquisição de conhecimentos e troca de experiências que contribuirão para uma maior eficácia e eficiência desta área.

1.1. Os objetivos do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI) 

1.2. O âmbito de aplicação do SDFCI

1.3. As definições do SDFCI

1.4. O período crítico

2.1. Elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios

2.2. As comissões distritais – âmbito, natureza e missão

2.3. As comissões municipais – âmbito, natureza e missão

2.4. Os Gabinetes Técnicos Florestais

2.5. Elementos de planeamento – o planeamento da defesa da floresta contra incêndios e o planeamento distrital e municipal

3.1. Redes de defesa da floresta contra incêndios

3.2. Redes de faixas de gestão de combustível

3.3. Servidões administrativas e expropriações 

3.4. Redes secundárias de faixas de gestão de combustível 

3.5. Os condicionalismos à edificação

4.1. A fiscalização

4.2. A identificação de proprietários;

4.3. A gestão de combustíveis nos termos do anexo ao DL 124/2006;

4.4. As faculdades dos proprietários ou outras entidades que detenham a qualquer título a administração de edifícios inseridos nas áreas sujeitas a gestão de combustíveis

4.5. Os prazos legalmente definidos e o incumprimento das medidas preventivas;

4.6. O incumprimento dos trabalhos de gestão de combustíveis nas redes secundárias;

4.7. O regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível no ano de 2018.

5.1. Queimadas;

5.2. Queima de sobrantes e realização de fogueiras;

5.3. Foguetes e outras formas de fogo.

6.1. Contraordenações e coimas;

6.2. Como elaborar um auto de notícia por incumprimento dos trabalhos de gestão de combustível?

6.3. Levantamento, instrução e decisão das contraordenações;

6.4. O agravamento das coimas em 2018;

6.5. Destino das coimas.

Exerce atualmente o cargo de Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização e Contraordenações da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 

Licenciatura em Direito; 

Mestre em Relações Internacionais 

Pós-graduação em Contencioso Administrativo 

Funcionários municipais, autarcas, juristas, dirigentes e outros quadros das autarquias locais, ou empresas municipais, que exerçam funções ou assumam responsabilidades na área da fiscalização e proteção das florestas contra incêndios.

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO (Metro Casa da Música) 

Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 

e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

O hotel HF Tuela Porto efetuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar diretamente o Hotel para efetuar a reserva. Hotel HF Tuela Porto Tel.: 226 004 747

Inscrição: € 290 + IVA

Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante

Limite de inscrições: 20 participantes

- Documentação

- Coffee-breaks

- Certificado de participação

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:

QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.

Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto

Fax: 22 830 13 04

Telef: 22 830 13 02

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).

O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.

A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

Francisco Viegas

francisco.viegas@quadrosemetas.pt

Telef: 22 830 13 02

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