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SEMINÁRIO

A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS (REGIME COMPLETO DO POCAL)

Porto, 17 de janeiro de 2018

OBJETIVOS

Compreender o contexto das finanças locais;
Assinalar a importância da elaboração de orçamentos de rigor e, consequentemente, do cumprimento das regras previsionais previstas no POCAL, para a sustentabilidade futura das finanças municipais; 
Conhecer as principais características do sistema contabilístico introduzido pelo POCAL, bem como as suas potencialidades enquanto sistema de informação para a gestão;
Efetuar, corretamente, os trabalhos de fim de exercício, quer na contabilidade orçamental, quer na patrimonial; 
Conhecer, de forma detalhada, os documentos de prestação de contas; 
Identificar os principais aspetos críticos em matéria da prestação de contas das autarquias locais;
Conhecer o impacto resultante do novo Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades intermunicipais em matéria de prestação de contas, em especial ao nível da consolidação de contas ( atendendo, ainda, à necessária articulação com a Portaria n.º 474/2010, publicada no Diário da República, 2ª Série, de 1/jul )
Compreender a necessidade de apresentação de contas consolidadas pelos municípios e as principais dificuldades a enfrentar para atingir esse objectivo;
Utilizar alguns indicadores de gestão passíveis de serem construídos e adotados em ambiente POCAL,
Conhecer, ainda que em termos genéricos, a evolução previsível do regime contabilístico das autarquias locais.

PROGRAMA

A – CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS
1. Apresentação do tema
2. Breve referência a alguns aspetos relevantes no contexto das finanças locais, em particular, o Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais 

B – A ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS
3. Os documentos previsionais e os respetivos mapas de acompanhamento e controlo previstos no POCAL
4. A elaboração e aprovação dos documentos previsionais previstos no POCAL
4.1. Os princípios e regras orçamentais previstos no POCAL, na Lei de Enquadramento Orçamental e no Regime Financeiro das Autarquias Locais
4.2. As regras previsionais do POCAL 
        Análise
        Insuficiências
5. Os subsistemas contabilísticos previstos no POCAL ( orçamental, patrimonial e de custos ) para proporcionarem o acompanhamento da execução dos documentos previsionais e a elaboração da prestação de contas, em especial:
5.1. As contas de controlo orçamental e a sua movimentação 
6. As contas de ordem e as operações de tesouraria no POCAL

C – A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO POCAL E NO REGIME FINANCEIRO DAS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS
7. Trabalhos de fim de exercício ao nível das contas da contabilidade orçamental e patrimonial
8. Apresentação e análise dos documentos de prestação de contas: Balanço, Demonstração de resultados, Mapa de execução do PPI, Mapas de execução orçamental, Anexos às demonstrações financeiras e Relatório de gestão
9. A prestação de contas consolidadas pelos municípios – A necessária articulação entre o regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais e a Portaria n.º 474/2010   Diário da República, 2ª Série, de 1/jul ( breve referência às instruções do SATAPOCAL na perspetiva da manutenção da sua relevância ).
10. Verificação das Contas pelo Tribunal de Contas
11. Certificação legal de Contas / Auditoria Externa
12. Publicidade
13. Sanções de natureza tutelar administrativa e financeira
14. Análise de alguns aspetos críticos em matéria de prestação de contas, designadamente através do elenco das principais insuficiências e irregularidades das contas entretanto apresentadas
14.1. Algumas sugestões sobre os procedimentos a adotar com o objetivo de aperfeiçoar a informação constante da prestação de contas dos municípios
15. Perspetiva genérica da evolução decorrente do novo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas ( Decreto-Lei Nº. 192/2015, de 11/set)
16. Ferramentas de análise das demonstrações financeiras em ambiente POCAL
16.1. Indicadores/rácios relacionados com a informação produzida pelos subsistemas contabilísticos referidos
16.2. Perspetiva mais alargada da aplicação de indicadores/rácios à gestão pública, em especial, municipal

FORMADORA

Dra. Sónia Maria da Silva Barbosa
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;
Licenciatura em Contabilidade e Auditoria; 
Mestrado em Ciências Empresariais;
Coautora de artigos de especialidade 

DESTINATÁRIOS

Autarcas, Dirigentes e Quadros Técnicos da área das Finanças e Contabilidade;
Responsáveis e Quadros Técnicos de Auditoria Interna:
Revisores Oficiais de contas e Técnicos Oficiais de Contas

HORÁRIO

9H00 Recepção dos participantes; 9h15 Início dos trabalhos; 11h00 Coffee-break; 13h00 Pausa para almoço livre; 14h30 Reinicio; 17h30 Fim dos trabalhos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

HF Tuela Porto
Rua Arq. Marques da Silva, 200 4150 - 483 PORTO ( Metro Casa da Música)
Tel.: (+351) 226 004 747 Fax.: (+351) 226 003 709 e-mail: hftuelaporto@hfhotels.com

CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ALOJAMENTO

O Hotel HF Tuela Porto efectuou com a Quadros & Metas um protocolo sobre condições especiais de alojamento para todos os participantes deste Seminário. Para usufruir destas condições deverá contactar directamente o Hotel para efectuar a reserva

INSCRIÇÕES

Inscrição: € 290 + IVA
Inscrição de dois ou mais participantes da mesma entidade: 260 € + IVA, por participante
Limite de inscrições: 20 participantes

inclui:
- Documentação
- Coffee-breaks
- Certificado de participação

COMO RESERVAR A SUA PARTICIPAÇÃO

Através do envio de ficha de inscrição via e-mail, correio ou fax para:
QUADROS & METAS - Consultores de Gestão e Formação, Lda.
Rua da Constituição, 2105 2º sala 8. – 4250-170 Porto
Fax: 22 830 13 04
Telef: 22 830 13 02

Poderá também fazer a inscrição neste site

Se desejar, e uma vez que o número de inscrições é limitado, poderá efectuar uma pré-marcação telefónica e confirmar posteriormente através do envio da ficha de inscrição

Condições de pagamento

O pagamento deverá ser efectuado, até à data de realização do evento, por cheque (à ordem da Quadros & Metas – Consultores de Gestão e Formação, Lda, contribuinte nº 503 586 730) ou transferência bancária (CGD, NIB: 0035 0651 0051 035 293 038).
O cancelamento da inscrição só dará lugar ao reembolso se for efectuado 10 dias úteis antes da realização do Seminário. Após esse período o cancelamento, se for efectuado até 5 dias úteis antes da realização do seminário, dará lugar á retenção de 25% do pagamento, para compensação das despesas administrativas realizadas. Os cancelamentos efectuados com menos de 3 dias úteis da data de realização do seminário serão facturados na sua totalidade.
A Quadros & Metas aceita, mediante comunicação escrita, que qualquer pessoa inscrita possa ser substituída

SECRETARIADO

Francisco Viegas
francisco.viegas@quadrosemetas.pt
Telef: 22 830 13 02

QUADROS & METAS: 21 anos a criar Formação Especializada para a Administração Pública



Download:
Ficha_de_Inscricao_PREST_CONTAS.pdf - Ficha de Inscrição

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